Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE LOTES ENTRE A SENHORA NORMA SOARES DE CASTRO FILETT E SEU ESPOSO ADEMIR FILETT E A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO VALÉRIO E SEU ESPOSO JOSÉ VALÉRIO DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.394/1996 29/03/1996MENCIONA
Lei Ordinária2.395/1996 29/03/1996MENCIONA

Remissão Passiva


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