Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.179/2004

Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE LOTES ENTRE A SENHORA MARIA MADALENA MUSQUEIRA e seu esposo JOSÉ VERDAN MUSQUEIRA e MARIA NEUZA DE SOUZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.759/2000 10/08/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.395/1996 29/03/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.