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  Lei Ordinária 4.358/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 35/2020
Nº do Processo:   5421948
Ano do Processo:   2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.455/2022 13/09/2022MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária4.404/2021 14/12/2021MENCIONAExercício de 2021.
Lei Ordinária4.403/2021 14/12/2021ALTERAIncisos I ao VIII e parágrafo único ao Art. 5º.
Lei Ordinária4.400/2021 26/11/2021MENCIONAExercício de 2021.
Lei Ordinária4.398/2021 26/11/2021MENCIONAexercício de 2021; orçamento financeiro vigente; exercício vigente;
Lei Ordinária4.390/2021 14/10/2021MENCIONAexercício de 2021; exercício vigente; Orçamente financeiro vigente
Lei Ordinária4.379/2021 11/08/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária4.369/2021 26/05/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021;
Lei Ordinária4.365/2021 06/04/2021MENCIONALOA de 2021
Lei Ordinária4.360/2021 16/03/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei Ordinária4.359/2021 09/02/2021MENCIONAExercício de 2021;

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