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  Lei Ordinária 4.267/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 4/2019
Nº do Processo:   5421590
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAExercícios de 2019
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 A 2021
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAExercícios de 2018
Lei Ordinária4.136/2016 20/12/2016MENCIONAExercícios de 2017
Lei Ordinária4.094/2015 15/12/2015MENCIONAExercícios de 2016
Lei Orgânica12/2013 17/12/2013MENCIONAArt. 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.343/2020 28/09/2020MENCIONALEI de Diretrizes Orçamentarias
Lei Ordinária4.342/2020 28/09/2020MENCIONALEI de Diretrizes Orçamentarias
Lei Ordinária4.330/2020 04/08/2020MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.329/2020 15/07/2020MENCIONALDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.325/2020 23/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.324/2020 23/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.323/2020 23/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.322/2020 10/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.317/2020 29/05/2020MENCIONALDO Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.309/2020 24/04/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias;
Lei Ordinária4.304/2020 08/04/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.302/2020 03/04/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamento financeiro; exercício vigente
Lei Ordinária4.301/2020 03/04/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.296/2020 10/03/2020MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

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