| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/08/2020 10:50:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 394 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.267/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4267/2019 - LEI 4.267
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/07/2019 15:22:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2019 09:55:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/07/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2019 09:28:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por maioria de votos sendo 08 votos favoráveis e 02 votos contrários, dos presentes na sessão ocorrida em 01/07/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2019 16:44:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/07/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/06/2019 16:45:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 8/2019 - PARECER
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2019 15:55:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 11/2019 - Parecer
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2019 14:43:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Para Encaminhar ao Procurador |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2019 14:40:12 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 12 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/05/2019 15:55:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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