Ano: 1990 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 1.983/1990
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.982/1990
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO D0 MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Data: 31/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.981/1990
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - IPASM.
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.980/1990
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Data: 27/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.979/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991.
Data: 27/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.978/1990
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993.
Data: 27/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.975/1990
CRIA O ESTATUTO DAS UNIDADES DESPORTIVAS.
Data: 27/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.970/1990
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO AUT0N0M0 DE AGUA E ESGOTO (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.969/1990
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 12/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.968/1990
ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO.
Data: 12/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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