Ano: 1988 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 1.841/1988
CONCEDE ANISTIA FISCAL.
Data: 15/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.764/1988
AUTORIZA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1988.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.759/1988
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO CONSTANTES DE 165,00 M², ÁREA I E 132,00 M², ÁREA II, NUM TOTAL DE 297,00 M², PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, POR ÁREA DE TERRENO COM 267,75 DE PROPRIEDADE DE JOÃO SEBASTIÃO ADÃO.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.758/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.559/1988
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 08/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.558/1988
AUTORIZA PERMUTA DE 900 M² (NOVECENTOS METROS QUADRADOS) DE TERRENO NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA, LOTES 3 E 4, QUADRA B, POR 80 (OITENTA) MANILHAS DE CIMENTO, COM DIÂMETRO DE 60 CM (SESSENTA CENTÍMETROS).
Data: 08/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.556/1988
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TRAILER DE LANCHES E REFRIGERANTES NA PRAÇA DA BANDEIRA, AO LADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Data: 08/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.476/1988
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 25/10/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.433/1988
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 18/10/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.430/1988
ALTERA LEI Nº 1424/88 E ISENTA DE TAXA DE ISS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O POSTO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data: 04/10/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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