Ano: 1971 Temas: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,  
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Lei Ordinária n° 684/1971
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL 'PRÓ-INDÚSTRIA'
Data: 18/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 679/1971
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 242.822,25 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS) DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 677/1971
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 675/1971
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 16/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 673/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR AO ROTARY CLUB LOCAL, COLOCAR O SEU MONUMENTO RECÉM-CONSTRUÍDO PELO ESCULTOR ANTONIO FRANCISCO MOREIRA AO LADO JARDIM DA INFÂNCIA ZELIA VIANA DE AGUIAR.
Data: 29/08/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 665/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 16/08/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 662/1971
AUTORIZA COMPRA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.
Data: 17/06/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 653/1971
REAJUSTA VENCIMENTOS.
Data: 17/04/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 644/1971
AUTORIZA O PREFEITO A VENDER TODAS AS AÇÕES DA PETROBRAS S/A – PETRÓLEO BRASILEIRO, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
Data: 17/03/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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