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  Lei Ordinária 4.328/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 18/2020
Nº do Processo:   5421864
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAExercícios de 2019
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAExercícios de 2018
Lei Ordinária4.136/2016 20/12/2016MENCIONAExercícios de 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.404/2021 14/12/2021MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Lei Ordinária4.400/2021 26/11/2021MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Lei Ordinária4.390/2021 14/10/2021MENCIONA Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.379/2021 11/08/2021MENCIONA Lei De Diretrizes Orçamentária de 2021
Lei Ordinária4.377/2021 14/07/2021MENCIONA Lei De Diretrizes Orçamentária de 2021
Lei Ordinária4.369/2021 26/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021;
Lei Ordinária4.365/2021 06/04/2021MENCIONALDO de 2021
Lei Ordinária4.360/2021 16/03/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

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