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Lei Complementar 54/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 27/03/2013

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	45/2010	15/06/2010	MENCIONA	CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Lei Complementar	36/2008	16/12/2008	MENCIONA	PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	76/2018	19/06/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	71/2017	04/05/2017	INCLUI	Arts. 46-A, 46-B e 21-C; bem como o Capítulo VI e a Seção I; Arts. 26-A e a Seção I; Arts. 144-A, 144-B; bem como o Capítulo IV e a Seção I; Art. 155-A, bem como o Capítulo II; Alínea "f" ao Art. 25, Inciso I; Alíneas "f" e "g" ao Art. 25, Inciso II; Alínea "d" ao Art. 133, Inciso I; Alínea "d" ao Art. 133, Inciso II; Alínea "d" ao Art. 148, Inciso I;
Lei Complementar	71/2017	04/05/2017	ALTERA	Art. 27; Transfere a subordinação de Secretarias contantes nos Artigos. 137, 154 e 155
Lei Complementar	70/2017	25/04/2017	INCLUI	Alíneas aos Incisos I e III do Art. 168
Lei Complementar	69/2017	11/04/2017	INCLUI	Arts. 21-A, 21-B e 21-C; bem como os Capítulos I e II e a Seção I
Lei Complementar	68/2017	11/04/2017	REVOGA	Parágrafo 1º do Art. 21
Lei Complementar	68/2017	11/04/2017	ALTERA	Parágrafo 7º, Art. 171
Lei Complementar	64/2016	24/05/2016	MENCIONA
Lei Complementar	57/2014	14/10/2014	ALTERA	INCISO I DO ARTIGO 168

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