Melhore sua busca

  Lei Complementar 76/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar - Executivo 3/2018
Nº do Processo:   397
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar54/2013 27/03/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.