Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar92/2022 13/12/2022ALTERAinciso III do art. 20; e inciso III do art. 179
Lei Complementar67/2016 21/12/2016MENCIONA
Lei Complementar67/2016 21/12/2016REVOGASEÇÃO III, DO CAPÍTULO IV, ARTS. 115, 116, 117 E 118
Lei Complementar66/2016 21/12/2016ALTERAARTIGO 52 E § 2º
Lei Complementar66/2016 21/12/2016INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 66
Lei Complementar66/2016 21/12/2016REVOGA§ 1º DO ART. 52; ART. 53
Lei Ordinária4.045/2014 25/11/2014MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar37/2008 16/12/2008ALTERAART. 119
Lei Complementar37/2008 16/12/2008INCLUIITEM 15 AO ANEXO IV
Lei Complementar29/2007 13/11/2007ALTERAITENS 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 2.1 E 2.2 DA TABELA II
Lei Complementar20/2003 30/12/2003REVOGAARTIGOS 67 A 89
Lei Complementar19/2003 25/06/2003MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar18/2003 21/06/2003ALTERAART. 74, ALÍNEA “B”
Lei Complementar18/2003 21/06/2003MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar14/2003 16/01/2003REVOGAUNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR
Lei Complementar14/2003 16/01/2003MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Lei Complementar13/2001 28/12/2001ALTERAART. 64
Lei Complementar12/2000 29/12/2000ALTERADENOMINAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32
Lei Complementar12/2000 29/12/2000INCLUIPARÁGRAFO 2º AO ART. 32

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