Melhore sua busca

  Lei Complementar 67/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1998 23/03/1998MENCIONA
Lei Complementar01/1998 23/03/1998REVOGASEÇÃO III, DO CAPÍTULO IV, ARTS. 115, 116, 117 E 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.