Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 35/2018
Nº do Processo:   482
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.232/2018 14/08/2018ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAEXERCÍCIO VIGENTE
Lei Ordinária4.168/2017 29/08/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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