Ementa: Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2016 19/10/2016MENCIONA
Decreto Legislativo573/2023 02/03/2023MENCIONA
Decreto Legislativo572/2023 12/02/2023MENCIONA
Decreto Legislativo570/2022 30/11/2022MENCIONA§ 5°, do Art. 66
Decreto Legislativo526/2022 16/07/2022MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto Legislativo525/2022 14/07/2022MENCIONA§ 5° do Art. 66
Decreto Legislativo519/2022 30/05/2022MENCIONA
Decreto Legislativo518/2022 20/05/2022MENCIONA
Decreto Legislativo517/2022 05/05/2022MENCIONA
Decreto Legislativo516/2022 13/04/2022MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto Legislativo489/2021 29/12/2021MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto Legislativo462/2021 24/06/2021MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto Legislativo461/2021 16/06/2021MENCIONAArt. 66, § 5º
Decreto Legislativo460/2021 16/06/2021MENCIONAArt. 66, § 5º
Lei Ordinária4.558/2024 16/08/2024MENCIONA
Lei Ordinária4.550/2024 15/07/2024MENCIONAart. 99
Lei Ordinária4.525/2023 13/12/2023MENCIONAInciso III do art. 58
Lei Ordinária4.495/2023 29/08/2023MENCIONAart. 99
Lei Ordinária4.459/2022 20/09/2022MENCIONAInciso III do art. 58
Lei Ordinária4.438/2022 19/07/2022MENCIONAart. 99
Lei Ordinária4.378/2021 16/07/2021MENCIONAArt. 99
Lei Ordinária4.267/2019 10/07/2019MENCIONAArt. 99
Lei Ordinária4.221/2018 19/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.212/2018 02/05/2018MENCIONAincisos III e IV do Art. 15
Lei Ordinária4.187/2017 12/12/2017MENCIONA
Decreto Legislativo302/2017 17/07/2017MENCIONAArt. 50, III, alínea “a”
Emenda a Lei Orgânica18/2024 08/05/2024INCLUIinciso XXXVII ao artigo 58
Emenda a Lei Orgânica17/2023 08/11/2023INCLUIArt. 125-A
Resolução16/2000 02/12/2000MENCIONALei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica16/2021 07/07/2021INCLUIInciso XXXVI ao artigo 58
Emenda a Lei Orgânica15/2019 11/04/2019ALTERAIncisos I, II e III do artigo 192
Emenda a Lei Orgânica14/2017 12/12/2017REVOGAIncisos II e III, alíneas "a" e "b" do Art. 50
Emenda a Lei Orgânica13/2017 20/07/2017INCLUIArt. 25 -A; Art. 97-A

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