Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 2.503/1997
INSTITUI AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.502/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.500/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.499/1997
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.497/1997
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.496/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL MONTEIRO TORRES.
Data: 08/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.495/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 01/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.494/1997
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO "VILA DOS PROFESSORES", AO SR. FERNANDO ANTONIO MORAES E SUA ESPOSA ROSANA CLÁUDIA C. MORAES.
Data: 01/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.493/1997
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO "VILA DOS PROFESSORES", AO SR. AMARILDO BARBOSA MORAES E ESPOSA.
Data: 01/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.492/1997
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO, À FAMÍLIA DE ILÍDIA ANA DE JESUS RIBEIRO, REPRESENTADA POR JACI RIBEIRO.
Data: 01/12/1997 Situação: Em Vigor
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