LEI Nº 2496, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL MONTEIRO TORRES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL MONTEIRO TORRES, devidamente inscrita no CGC-MF sob o nº 02.098.223/0001-69, com sede nesta cidade de Guaçuí, ES., no Bairro Manoel Monteiro Torres.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaçuí-ES, aos 08 (oito) dia do mês de dezembro de 1997.

JOÃO LEONEL DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

RONALDO JOSÉ PAES BORÇOI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS AUGUSTO RAMOS

SECR. MUNICIPAL DE FINANÇAS

MAURO LÚCIO DE CAMPOS FERRAZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PAULO CÉSAR ANTUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIA LÚCIA DAS DÔRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

VANILZA MARQUES DA SILVA

RESPONDENDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

LUCIANO MANOEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.