Ano: 1995 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO,  
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Lei Ordinária n° 2.385/1995
AB-ROGA LEIS MUNICIPAIS NºS 2.272/94, 2307/95. 2.308/95, 2330/95 E AUTORIZA REPASSE MENSAL AO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE GUAÇUÍ.
Data: 29/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.379/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA, AO GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA.
Data: 21/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.378/1995
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 21/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.376/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, NO PARQUE INDUSTRIAL DR. AULER LUDOLF THOMÉ, AS MARGENS DA RODOVIA BR-432, AO ABATEDOURO SANTA CATARINA LTDA.
Data: 19/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.375/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, NO PARQUE INDUSTRIAL DR. AULER LUDOLF THOMÉ, LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA BR-482 - KM 96, AO PARQUE DA SERRA HOTEL E TURISMO LTDA.
Data: 19/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.369/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA, A IGREJA DOS SANTOS ANJOS.
Data: 01/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.363/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO, A FAMÍLIA DE SEBASTIÃO ANACLET0 DE OLIVEIRA.
Data: 11/10/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.337/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS À DELEGACIA DE POLÍCIA DESTA CIDADE.
Data: 29/07/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.335/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA REFORMA DA SEDE DA LIRA SANTA CECÍLIA.
Data: 29/07/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.329/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO, À FAMÍLIA DE VILMA DOS SANTOS CABRAL.
Data: 30/05/1995 Situação: Em Vigor
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