Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.442/1997 06/01/1997MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
Lei Complementar06/1994 06/01/1994MENCIONA
Lei Complementar02/1990 26/12/1990MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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