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  Lei Ordinária 3.065/2003

Ementa: Aumenta o quantitativo do cargo de Pedagogo “P” MaMPP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.062/2002 30/12/2002MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONAANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.161/2004 16/02/2004ALTERAQUANTITATIVO DO CARGO DE DE PEDAGOGO “P”

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