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  Lei Ordinária 3.161/2004

Ementa: Aumenta o quantitativo do cargo de Pedagogo “P” MaMPP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.140/2003 30/12/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.065/2003 17/01/2003ALTERAQUANTITATIVO DO CARGO DE DE PEDAGOGO “P”
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONAANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.531/2008 19/02/2008ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO

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