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  Lei Ordinária 3.531/2008

Ementa: Aumenta o quantitativo de vagas do cargo de Técnico Pedagógico.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.519/2007 27/12/2007MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.161/2004 16/02/2004ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.706/2010 15/01/2010ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE TÉCNICO PEDAGÓGICO E PROFESSOR

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