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  Lei Ordinária 3.013/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.336/2005 15/12/2005INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.325/2005 27/10/2005INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.307/2005 19/09/2005INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.288/2005 07/06/2005INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.280/2005 30/05/2005INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.272/2005 10/03/2005INCLUIDOTAÇÃO DE DESPESA
Lei Ordinária3.224/2004 21/12/2004MENCIONAPPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.205/2004 03/09/2004INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005
Lei Ordinária3.202/2004 27/06/2004INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005

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