Ementa: PROPÕE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.013/2002 08/01/2002INCLUIAÇÕES AO PPA 2002 A 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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