Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 9/2019
Nº do Processo:   5421673
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento financeiro vigente
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAExercício vigente
Lei Ordinária4.225/2018 11/07/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.225/2018 11/07/2018MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA - Plano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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