| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/09/2019 15:28:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.272/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4272/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/09/2019 15:21:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 09:35:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2019 09:32:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2019 18:14:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°009/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 108/2019 - PARECER
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/09/2019 14:14:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 110/2019 - Parecer
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 10:45:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 15:30:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2019 09:06:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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