Ementa: EstiMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.043/2014 13/11/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.042/2014 11/11/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.026/2014 15/06/2014MENCIONAexercício de 2014 /Lei Orçamentária Anual para 2014
Lei Ordinária4.021/2014 27/05/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.020/2014 20/05/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.019/2014 20/05/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.018/2014 20/05/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.016/2014 23/04/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.015/2014 23/04/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.014/2014 23/04/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.012/2014 08/04/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.011/2014 26/03/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.007/2014 28/02/2014MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária3.960/2013 16/06/2013MENCIONAexercício de 2014 /Lei Orçamentária para 2014

Sobre

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