Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.923/2012 27/12/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.922/2012 27/12/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.921/2012 27/12/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.920/2012 27/12/2012MENCIONAexercício de 2012
Lei Ordinária3.915/2012 13/11/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.914/2012 13/11/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.910/2012 18/09/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.908/2012 12/09/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.906/2012 31/08/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.905/2012 31/08/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.900/2012 17/06/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.898/2012 10/06/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.897/2012 10/06/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.893/2012 29/07/2012MENCIONAExercício de 2012/Lei Orçamentária Anual para 2012
Lei Ordinária3.890/2012 05/07/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.889/2012 29/05/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.881/2012 27/03/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.880/2012 20/03/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.878/2012 06/03/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.875/2012 16/02/2012MENCIONAorçamento para o exercício de 2012
Lei Ordinária3.874/2012 16/02/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.873/2012 07/02/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.871/2012 07/02/2012MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.815/2011 12/06/2011MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012/LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012

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