Ementa: AB-ROGA LEIS MUNICIPAIS NºS 2.272/94, 2307/95. 2.308/95, 2330/95 E AUTORIZA REPASSE MENSAL AO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.330/1995 30/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.308/1995 07/04/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.307/1995 05/04/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.272/1994 15/09/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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