Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE 200 LITROS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E 200 LITROS DE GASOLINA, MENSALMENTE, PARA ABASTECIMENTO DAS VIATURAS RP- 226, RP-354 E MOTO LA-068, À 2ª CIA/3º BPM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/1995 29/12/1995REVOGA TOTALMENTE

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