Ano: 1991 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO,  
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Lei Ordinária n° 2.058/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE JAZIGO.
Data: 11/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.051/1991
AUTORIZA ELEVAÇÃO DA QUOTA DE DO AÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO DPM DE GUAÇUÍ.
Data: 02/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.039/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES.
Data: 14/08/1991 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.035/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.034/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.033/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.032/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.031/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.030/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.029/1991
AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Data: 26/07/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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