Situação: Em Vigor Ano: 1988 
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Lei Ordinária n° 1.841/1988
CONCEDE ANISTIA FISCAL.
Data: 15/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.809/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Data: 09/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.795/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Data: 09/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.772/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.766/1988
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI Nº 1039/88.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.765/1988
ALTERA LEI Nº 1473 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA PRAÇA JOÃO ACACINHO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUAÇUÍ.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.764/1988
AUTORIZA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1988.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.763/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL "ARISTIDES COUZZI".
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.762/1988
PADRONIZA CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES A SEREM EDIFICADAS NO LOTEAMENTO ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA, LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA E ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.760/1988
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA À PARÓQUIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO.
Data: 06/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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