Tipo: Lei Ordinária Ano: 1961 
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Lei Ordinária n° 376/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1962.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 375/1961
DISPÕE SOBRE O IMPORTO DE TRANSMISSÃO 'INTER VIVUS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 373/1961
REAJUSTA O SÁLARIO
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 372/1961
REAJUSTA VENCIMENTOS.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 371/1961
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 370/1961
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO (QU) NA PARTE PERMANENTE, O CARGO ISOLADO DO DIRETOR DA RECEITA, PADRÃO 'U', LEI Nº 330, DE 02/07/1960.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 369/1961
CRIA UMA PENSÃO DE CR$ CR$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS PARA O SENHOR JOSÉ MOREIRA DE FARIA, ANTIGO PROFESSOR MUNICIPAL
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 368/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMO UM ABONO DE FIM DE ANO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS)
Data: 10/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 367/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 10/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 366/1961
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 10/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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