Tipo: Projeto de Lei - Legislativo 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 21/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESTABELECIMENTO AMIGO DOS PETS”, DESTINADO A INCENTIVAR SUPERMERCADOS, ATACADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2026 Protocolo N°: 167 ID: 25676 Data: 02/07/2026 15:40:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 20/2026
“DENOMINA A GALERIA FLUVIAL A SER CONSTRUÍDA NA ASSOCIAÇÃO TERRA FORTE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXO SÃO FELIPE, DISTRITO DE SÃO TIAGO, COM O NOME DE “GALERIA FLUVIAL ANTÔNIO DE FREITAS SOBRINHO – ANTÔNIO MANIM.”
Processo N°: 166/2026 Protocolo N°: 166 ID: 25675 Data: 01/07/2026 10:52:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO FARIA NOGUEIRA
Projeto de Lei - Legislativo n° 19/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EUFRÁSIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA CÓRREGO DO SOSSEGO - AEUCOQUICS.
Processo N°: 149/2026 Protocolo N°: 149 ID: 25658 Data: 23/06/2026 09:13:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIS LESQUEVES NETO
Projeto de Lei - Legislativo n° 18/2026
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE GUAÇUÍ/ES - COMPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 142/2026 Protocolo N°: 142 ID: 25651 Data: 16/06/2026 14:44:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 17/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL SOS ANIMAL E A IMPLEMENTAR CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2026 Protocolo N°: 125 ID: 25633 Data: 01/06/2026 19:21:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 16/2026
DENOMINA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO SOMA VILLARIS, COM O NOME SOPHIA MENDES AREAL OGIONI.
Processo N°: 124/2026 Protocolo N°: 124 ID: 25632 Data: 01/06/2026 19:18:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALMIR SANTIAGO
Projeto de Lei - Legislativo n° 15/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CORAÇÃO AQUECIDO - ICA.
Processo N°: 123/2026 Protocolo N°: 123 ID: 25631 Data: 01/06/2026 19:16:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CARLOS LOMEU DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Legislativo n° 14/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 115/2026 Protocolo N°: 115 ID: 25623 Data: 20/05/2026 10:21:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Legislativo n° 13/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PEDREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "PEDREIRA PREFEITO NORIVAL COUZI", E QUE SEJA INSTALADA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA REFERIDA PEDREIRA.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 105 ID: 25613 Data: 14/05/2026 14:44:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 12/2026
DENOMINA A RUA LOCALIZADA, NO LOTEAMENTO AULER LUDOLF THOMÉ, (PARQUE INDUSTRIAL), RUA PROJETADA L, COM O NOME DO SENHOR SEBASTIÃO LEANDRO DO NASCIMENTO, CONHECIDO COMO SEBASTIÃO PRETO.
Processo N°: 96/2026 Protocolo N°: 96 ID: 25604 Data: 05/05/2026 09:23:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALMIR SANTIAGO
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