Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2024
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 89/2024 Protocolo N°: 89 ID: 24927 Data: 05/08/2024 15:17:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2024
DISPÕE SOBRA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES POLISAN/GUAÇUÍ E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESPÍRITO SANTO - SISAN, COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - DHAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2024 Protocolo N°: 88 ID: 24926 Data: 05/08/2024 15:12:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2024
ALTERA O ART. 3º E SEUS INCISOS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.082/2015.
Processo N°: 87/2024 Protocolo N°: 87 ID: 24925 Data: 19/07/2024 13:52:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 86/2024 Protocolo N°: 86 ID: 24924 Data: 05/07/2024 08:51:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2024 Protocolo N°: 82 ID: 24920 Data: 19/06/2024 09:03:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 81/2024 Protocolo N°: 81 ID: 24919 Data: 11/06/2024 13:16:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2024
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 75/2024 Protocolo N°: 75 ID: 24913 Data: 10/06/2024 08:44:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 12/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2024 Protocolo N°: 70 ID: 24908 Data: 16/05/2024 09:41:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 11/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 68/2024 Protocolo N°: 68 ID: 24906 Data: 02/05/2024 16:28:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 10/2024
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 8º LEI MUNICIPAL Nº2.415/1996.
Processo N°: 66/2024 Protocolo N°: 66 ID: 24904 Data: 19/04/2024 13:13:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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