| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Urbanos |
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2025 07:17:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 141/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2025 21:34:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2025 21:32:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2025 13:18:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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