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Projeto de Lei - Executivo n° 20/2024
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DE GUAÇUÍ-ES.
Processo N°: 164/2024 Protocolo N°: 164 ID: 25002 Data: 30/10/2024 13:36:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 19/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: 163/2024 Protocolo N°: 163 ID: 25001 Data: 30/10/2024 13:34:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 161/2024 Protocolo N°: 161 ID: 24999 Data: 15/10/2024 15:27:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2024
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICOS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2024 Protocolo N°: 144 ID: 24982 Data: 08/10/2024 10:19:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2024
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 89/2024 Protocolo N°: 89 ID: 24927 Data: 05/08/2024 15:17:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2024
DISPÕE SOBRA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES POLISAN/GUAÇUÍ E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESPÍRITO SANTO - SISAN, COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - DHAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2024 Protocolo N°: 88 ID: 24926 Data: 05/08/2024 15:12:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 86/2024 Protocolo N°: 86 ID: 24924 Data: 05/07/2024 08:51:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2024 Protocolo N°: 82 ID: 24920 Data: 19/06/2024 09:03:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 81/2024 Protocolo N°: 81 ID: 24919 Data: 11/06/2024 13:16:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2024
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 75/2024 Protocolo N°: 75 ID: 24913 Data: 10/06/2024 08:44:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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