| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/11/2025 13:25:32 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.602/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4602/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/10/2025 16:15:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei nº 018/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 22/2025 - OFICIO
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 16:06:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 28/10/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 16:49:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/10/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/10/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2025 16:47:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/09/2025 14:24:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 101/2025 - PARECER JJURIDICO
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 15:19:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 15:16:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/08/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2025 08:37:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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