| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/07/2024 10:47:23 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.549/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4549/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/07/2024 14:23:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 010/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 10/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 09:19:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/07/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 13:38:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/07/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/07/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2024 13:36:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/07/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2024 13:06:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 60/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 11:01:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2024 10:58:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 22/04/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/04/2024 13:13:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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