PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 30/2023

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Data de apresentação 06/11/2023 15:13:47

N° Processo 279/2023

N° Protocolo 279/2023

ID 24799

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4510/2023

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 22/11/2023 10:38:38	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.510/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4510/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 16/11/2023 15:04:11	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 30/2023 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 09:39:42	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA A ELABORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/11/2023 09:36:52	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da sessão extrordinária do dia 13/11/2023, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 16/11/2023 09:26:53	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 24/2023 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 16/11/2023 09:26:06	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 143/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/11/2023 16:18:52	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 159/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2023 08:52:38	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/11/2023 08:51:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/11/2023 15:13:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

22/11

Arquivado Secretaria

16/11

Para Aguardar Sanção Secretaria 5 dias, 19 horas, 34 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Lei Ordinária

16/11

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 5 horas, 24 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Oficio Para Autógrafo

16/11

Para Votação Única Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Incluir na Ordem do Dia Presidência 9 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

10/11

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 8 dias, 17 horas, 7 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

07/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 horas, 26 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Parecer Jurídico

07/11

Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 17 horas, 37 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/11/2023

06/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 30/2023

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}