Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.510/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 30/2023
Nº do Processo:   279
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.407/2021 27/12/2021MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.378/2021 16/07/2021MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.