| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2020 09:42:04 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto de Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da casa para elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2020 09:39:31 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 14 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/04/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/04/2020 11:51:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Concluo, que as matérias tratadas no referido projeto, NÃO ultrapassam os limites impostos pela carta da República e/ou Lei orgânica Municipal, não ostentando, em consequência, qualquer vício de inconstitucionalidade. encaminho a Comissão de justiça para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 201/2020 - Parecer
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 10:53:55 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submento o presente Projeto de Lei à analise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2020 10:49:53 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/04/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2020 09:46:14 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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