| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1705 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/03/2020 08:27:40 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 10:04:04 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhar ao Executivo para sanção da Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2020 09:55:07 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/02/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/02/2020 13:22:16 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Tramitação normal da Mensagem de Veto Integral do Executivo n ° 001/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 166/2020 - PARECER
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/01/2020 09:25:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Concluo que as matérias tratadas no referido projeto, ultrapassam os limites impostos pela Carta da República, ostentando, em consequência, vício de inconstitucionalidade. Sem maiores delongas, a mensagem de veto 001/2020, deve ser encaminhada ao plenário para fins de apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 161/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2020 09:04:55 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2020 09:04:14 |
Ação: Mensagem Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/01/2020 11:32:27 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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