PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 12/2023

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Data de apresentação 12/06/2023 13:53:43

N° Processo 126/2023

N° Protocolo 126/2023

ID 24644

Ementa

ALTERA O ART. 1º E SEUS INCISOS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.082/2015.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria

Tempo gasto: 305 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 16/11/2023 15:00:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 012/2023 para a respectiva Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 12/2023 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 10:59:29	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DEVOLVIDO PARA O EXECUTIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 10:57:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 127 dias, 20 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: OFICIO DE DEVOLUÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 23/2023 - OFICIO DE DEVELUÇÃO

Recebimento: 11/07/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/07/2023 14:01:23	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 10:41:59	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 14 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 65/2023 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/06/2023 09:50:14	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 54/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 13:33:02	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 20/06/2023 13:31:05	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/06/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/06/2023 13:53:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).}

16/11

Para Aguardar Sanção Secretaria 305 dias, 2 horas, 2 minutos

16/11

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 4 horas, 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Oficio Para Autógrafo

16/11

Para Discussão e 2ª Votação Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/11/2023

nov

11/07

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 127 dias, 20 horas, 56 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Anexo

11/07

Incluir na Ordem do Dia Presidência 6 dias, 3 horas, 19 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/07/2023

jul

21/06

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 14 dias, 51 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

20/06

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 20 horas, 17 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Parecer Jurídico

20/06

Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 7 dias, 23 horas, 37 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/06/2023

12/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 12/2023

Histórico da Tramitação 462 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 462 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{462 Dia(s), 3 horas, 9 minuto(s).}