PROCESSO - 126/2023
Projeto de Lei - Executivo - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 12/2023 12/06/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 21/06/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA 28/06/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Anexo - OFICIO DE DEVELUÇÃO 09/11/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Oficio Para Autógrafo - Ofício Para Autógrafo 14/11/2023
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 16/11/2023

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Projeto de Lei - Executivo - 12/2023