Ementa: Institui o Título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do Município de Guaçuí, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 22/2021
Nº do Processo:   218
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.475/2007 25/05/2007MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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