| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/09/2021 13:22:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.383/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4383/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/09/2021 09:11:07 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 022/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 22/2021 - Of. para autógrafo
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 09:42:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/09/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 14:16:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/08/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2021 14:15:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/08/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/07/2021 14:56:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2021 - Parecer da Jurídico
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2021 14:53:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2021 14:52:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 28/06/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2021 09:47:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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