Ementa: AUTORIZA A CASA HUGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., A ALIENAR O IMÓVEL SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL "ARISTIDES COUZZI".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.164/1983 30/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária1.106/1981 09/11/1981MENCIONA
Lei Ordinária1.036/1980 29/04/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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