Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.036/1980

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.544/1998 07/06/1998MENCIONA
Lei Ordinária1.114/1981 15/12/1981ALTERAART. 1º
Lei Ordinária1.106/1981 09/11/1981ALTERAART. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.