Ementa: MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 1036.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.036/1980 29/04/1980ALTERAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.544/1998 07/06/1998MENCIONA
Lei Ordinária1.114/1981 15/12/1981MENCIONA

Sobre

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